JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PANORAMA DE UM MUNICÍPIO BRASILEIRO

Vania Ap. G. Varoto, Noemi Corrêa, Pamela Cristina Cedro

Resumo


Objetivos: Analisar os processos judiciais referentes à violação dos direitos civis da pessoa idosa, com vista às solicitações de tratamento farmacológico. Métodos: Estudo qualitativo e quantitativo, descritivo, retrospectivo e documental. Análise descritiva, frequência percentual e com os pressupostos de conteúdo temático. Todos os princípios éticos foram aplicados. Os processos de 2016 e 2017 foram investigados, a partir dos registros da Promotoria, em 2018 na cidade de Araraquara, São Paulo, Brasil. Resultados: O município tem próximo a 250 mil habitantes e 16% são idosos. Dentre os 536 processos, 257 (48%) foram solicitações para tratamento farmacológico: 211 (82,1%) para medicamentos e 46 (17,9%) para medicamentos e insumos. As mulheres (141; 54,9%) solicitaram mais do que os homens (116; 45,1%). A mediana de idade foi de 73 anos para ambos, maioria casados e escolaridade de 4 anos. Os medicamentos estão relacionados ao tratamento para: diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, neoplasias e degeneração macular. Conclusão: O sistema de garantia à saúde do idoso é frágil. Medidas que fortaleçam esta garantia devem ser aplicadas, como indica a Organização Mundial da Saúde: alinhar ações e os níveis de atenção do sistema de saúde, desenvolver ações de cuidados de longo prazo e investir na criação de ambientes mais favoráveis; controlando e monitorando. Palavras-chave: Direitos Civis; Envelhecimento; Serviços Legais.


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DOI: http://dx.doi.org/10.24902/r.riase.2020.6(2).413.154-169

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