Mercado Social de Emprego na Região Autónoma dos Açores: análise da implementação de uma política pública

Paulo Vitorino Fontes

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo apresentar, de forma concisa e sistematizada, através de pesquisa e análise bibliográfica, uma análise à implementação da política pública, o Mercado Social de Emprego na Região Autónoma dos Açores. Contextualizando esta política no quadro mais vasto das políticas sociais implementadas em Portugal, considerando que as políticas públicas são respostas do poder público às problemáticas sociais, apresentando-se como estratégias que institucionalizam um conjunto de ações sistemáticas para alcançar determinados fins considerados de interesse público. A formulação e implementação das políticas públicas dependem e são resultado da interação de inúmeras lógicas de atores, sejam eles individuais ou coletivos, sejam eles públicos ou privados. Neste sentido, o presente trabalho desenvolve uma conceção teórica sobre a análise de políticas, enquanto uma metodologia de estudo, compreendendo as categorias: atores, conteúdo, contexto e processo, onde nesta última, são especificados os processos de construção de uma agenda, a formulação e a implementação de uma política. Por fim, serão dados contributos para uma possível revisão desta política pública.

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