Enquadramento jurídico-político da violência de género em Portugal: da inscrição da violência à voz da vítima

Paulo Vitorino Fontes

Resumo


Como denunciar e fazer frente à violência sem reproduzir a violência simbólica do ato em si? Apresenta-se como ponto de partida de uma reconstrução da inscrição da violência na modernidade europeia, que pretende contextualizar a evolução do ordenamento jurídico-político português na salvaguarda da igualdade de género e na luta contra a violência doméstica. Importa perceber algumas limitações humanas da construção jurídica e averiguar a influência das crenças e representações sociais na aplicação da lei ou nas omissões em relação às situações de violência de género, percebendo-se o caminho que falta percorrer na aplicação do Direito à igualdade de género, justificando uma luta feminista renovada na reconfiguração teórica e prática da justiça e do próprio Direito. Por fim, é dedicada importância à voz da vítima como parte fundamental em todo o processo de restabelecimento de justiça e onde se salienta a importância da interpretação do sofrimento para estabelecer uma solidariedade interpessoal, com vista a ampliar a nossa responsabilidade perante a violência.

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